Projeto: |
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PL 540 26/10/1999 (ver documento) |
Processo: |
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01-540/1999
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0540-1999 |
Promulgação: |
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LEI 12.973 de 22/03/2000 (ver documento) |
Promovente: |
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Jorge Taba |
Ementa: |
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INSTITUI O DIA DA INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBER TY,A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE FEVEREI RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1641-1999 ver documento Educ1678-1999 ver documento Fin0077-2000
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 26/10/1999 | Encaminhado em 29/10/1999 | CCJ | Recebido em 29/10/1999 | Encaminhado em 25/11/1999 | EDUC | Recebido em 03/12/1999 | Encaminhado em 03/12/1999 | FIN | Recebido em 03/12/1999 | Encaminhado em 11/02/2000 | LEG3 | Recebido em 14/02/2000 | Encaminhado em 23/03/2000 | ARQUIVO | Recebido em 24/03/2000 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/02/2000
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 76/2000 de 08/03/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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23/03/2000. Motivo: PROMULGADO |